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O STF n�o adiou a escala 5x2, mas facilitou a implementa��o das regras para a transi��o!

13/11/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Chamada p�blica destina at� R$ 81 mi a projetos de descarboniza��o dos setores de a�o e cimento

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comiss�o aprova isen��o de imposto para bebidas � base de frutos regionais da Amaz�nia

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado aprova fim da 6x1 e garante dois dias de descanso semanal

13/11/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Associa��es do agro rebatem BB sobre alta da inadimpl�ncia

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Porto Alegre: ISS ter� vencimento antecipado excepcionalmente em dezembro

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NF-e: Pacote de Schemas

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

PGDAS-D � atualizado para atender � Reforma Tribut�ria a partir de novembro de 2026

13/11/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/RS: Estado institui obriga��o acess�ria pr�-preenchida aos contribuintes optantes do Simples Nacional

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PE: Pernambuco oferece condi��es especiais para regulariza��o de d�bitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxa de inc�ndio

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal e CGIBS aprovam leiautes da DUIMP e da DIR para IBS e CBS

13/11/2026 - Com�rcio Exterior

NFC-e: Parada programada de sistemas

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Luiz Marinho defende fortalecimento da negocia��o coletiva nas rela��es trabalhistas

13/11/2026 - Trabalho / Previd�ncia

AVISO: Altera��o em datas de implanta��o de Notas T�cnicas

13/11/2026 - IR / Contribui��es

Texto principal do ajuste fiscal � aprovado pelo Senado

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do Imposto Sobre Bens e Servi�os e prorroga a DeRE em Reuni�o Ordin�ria

13/11/2026 - IR / Contribui��es

Processamento final das solicita��es de Op��o pelo Simples Nacional para 2027

13/11/2026 - IR / Contribui��es

Senado aprova texto-base do projeto de ajuste fiscal

13/11/2026 - IR / Contribui��es

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisar� quatro destaques na ter�a

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

BB aponta recusa de parte dos produtores em renegociar d�vidas do agro

13/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS adiam para 2027 a obrigatoriedade de emiss�o de documentos fiscais com IBS e CBS

13/11/2026 - IR / Contribui��es

Lei do Bem: projeto prev� extens�o de incentivos fiscais a empresas do Simples Nacional

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Naciona/SE: Sefaz notifica 1.750 contribuintes na malha DIMP/PGDAS

12/11/2026 - Simples Nacional

ICMS/ES: Prazos de vig�ncia de c�digos cBenef s�o prorrogados e novos c�digos s�o inclu�dos

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Dino mant�m prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transi��o

12/11/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vit�ria: 2026 permite que pessoas f�sicas e jur�dicas negociem d�bitos com o munic�pio

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Rio Branco: Prefeitura de Rio Branco alerta contribuintes para prazo final do Refis, que termina em 30 de novembro Programa oferece descontos de at� 90% sobre juros e multas para regulariza��o

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Vedada a utiliza��o da Carta de Corre��o para alterar/corrigir o CST da opera��o

12/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Certificado de produ��o e-financeira atualizado

12/11/2026 - IR / Contribui��es

Fonte: LEGISWEB

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Senado aprova texto-base do projeto de ajuste fiscal

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