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ICMS/AM: Contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional devem observar prazo de ades�o

09/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vit�ria: Saiba quais d�bitos podem ser inclu�dos no programa

09/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Abertura de mercados para o Brasil em 13 parceiros comerciais

09/06/2026 - Com�rcio Exterior

Comiss�o aprova dedu��o integral de gastos com educa��o de pessoas com defici�ncia no IR

09/06/2026 - IR / Contribui��es

IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emiss�o do boleto de IPVA 2026 dos ve�culos de placa com final 6

09/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Projeto de Lei amplia possibilidades de uso de cr�ditos de ICMS para avicultores e suinocultores capixabas

09/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Plano Referencial - Entidades Fechadas de Previd�ncia Complementar

09/06/2026 - Contabilidade / Societ�rio

Microempreendedores que perderam prazo para apresentar declara��o anual j� podem regularizar situa��o

09/06/2026 - Simples Nacional

Revis�o de estimativa em raz�o de aus�ncia de habilita��o limitada

09/06/2026 - Com�rcio Exterior

Nova lei torna volunt�ria a certifica��o de armaz�ns e impulsiona expans�o da infraestrutura de armazenagem no pa�s

09/06/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Especialistas defendem na C�mara imposto seletivo para alimentos que contribuem para obesidade

09/06/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Projeto piloto do sistema de apura��o do IBS avan�a para etapa com inclus�o de Notas Fiscais de Servi�o eletr�nicas

09/06/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/Teresina: Encaminhamento de consultas formais relativas ao Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS)

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura refor�a prazo da quinta parcela do ISS Fixo e incentiva uso de canais digitais para pagamento com desconto

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Cuiab�: Mutir�o Fiscal segue em Cuiab� com descontos de at� 95% em juros e multas

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/CE: �ltima parcela vence na sexta-feira (12)

08/06/2026 - Contabilidade / Societ�rio

Reforma Tribut�ria/Belo Horizonte: Publicada Nota T�cnica SE/CGNFS-e n� 009 com atualiza��o do leiaute da NFS-e

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Ap�s o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notifica��es no setor de combust�veis

08/06/2026 - IR / Contribui��es

Brasil e Panam� avan�am em parceria para fortalecer log�stica de fertilizantes e ampliar com�rcio agropecu�rio

08/06/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Nacional: Plen�rio analisa na ter�a isen��o de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: NF3-e - Aviso de atualiza��o

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PA: Ve�culos com final de placas 76 a 96 t�m descontos no IPVA at� hoje, 8 de junho

08/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Nota T�cnica 2026.004 - Schema CNPJ Alfa v1.01

08/06/2026 - IR / Contribui��es

Complementa��o da NSI 053/2026

05/06/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: atualiza��es acerca do layout da Nota Fiscal de Servi�o eletr�nica (NFS-e) padr�o nacional

05/06/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/GO: Governo de Goi�s regulamenta perd�o de d�vidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Goi�s anuncia redu��o de al�quota do ICMS do feij�o comercializado para outros estados

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS publicam a documenta��o t�cnica da Plataforma P�blica do Split Payment

05/06/2026 - IR / Contribui��es

STF invalida idade m�nima para aposentadoria especial em atividades insalubres

05/06/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Altera��o nos TA do Inmetro - Complementa��o da Not�cia Siscomex Importa��o N� 53 DE 29/05/2026

05/06/2026 - Com�rcio Exterior

Fonte: LEGISWEB

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