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Reforma Tribut�ria/PI: Empresas t�m at� 30 de outubro para optar pelo Simples H�brido

20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/BA: Donos de ve�culos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA at� o fim de outubro

20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal antecipou pagamento da restitui��o para 80% dos contribuintes

20/10/2026 - IR / Contribui��es

Receita Federal bate recordes na restitui��o do IRPF e refor�a a orienta��o e o respeito aos direitos dos contribuintes

20/10/2026 - IR / Contribui��es

Parada programada de sistemas

20/10/2026 - Com�rcio Exterior

Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul?EFTA na Noruega

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20/10/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/SP: Certid�o �nica de D�bitos Sefaz/PGE (vig�ncia a partir de 14/10/26)

20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de cr�ditos de ICMS

20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Co�ndice aprova o IPM definitivo para 2027

20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Simples Nacional: Consulta do regime de tributa��o do IBS e da CBS

20/10/2026 - Simples Nacional

Prorrogadas MPs de prote��o ao tarifa�o dos EUA e do pre�o de combust�veis

19/10/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Jo�o Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento de ISS de setembro at� esta sexta-feira

19/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/BA: Entenda o que muda com a implementa��o do CNPJ alfanum�rico

19/10/2026 - IR / Contribui��es

Disponibilizadas em produ��o as evolu��es da Nota T�cnica 010 da NFS-e Via

19/10/2026 - IR / Contribui��es

Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado

19/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Senado Aprova: Fim da escala 6x1

19/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/SC - TTD da Ind�stria Automobil�stica

19/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PE: Sefaz-PE prorroga para 19 de outubro prazo de recolhimento de imposto com vencimento durante indisponibilidade do e-Fisco

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

A Receita Federal divulga a atualiza��o dos n�meros referentes �s solicita��es de op��o pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Trabalho/Previd�ncia: Emenda Constitucional n� 141/2026 reduz jornada de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Trabalho/Previd�ncia: Emenda Constitucional n� 140 estabelece aposentadoria diferenciada para agentes de sa�de e de combate �s endemias

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/SP: Com�rcio eletr�nico e virtual - Obriga��es Acess�rias

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de cr�ditos de ICMS

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar d�vidas tribut�rias at� 18 de dezembro

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado aprova aumento do teto para MEI e perd�o de d�vidas

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 come�a em 60 dias

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/SC: Programa de "Cashback" de Postos de Combust�veis - Base de C�lculo do ICMS

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Altera��o de data de homologa��o e produ��o de Notas T�cnicas 2026.004

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Receita Sintonia divulga a classifica��o do 3� ciclo de 2026

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Fonte: LEGISWEB

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