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ICMS/Nacional: altera��es no Ajuste SINIEF N� 49 DE 05/12/202 - Perda/Baixa de Estoque

10/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/Nacional: emiss�o da NF-e em substitui��o a NFC-e

10/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Inclus�o de produto em tratamento administrativo e inclus�o de atributos condicionados - Anvisa

10/07/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria/Jo�o Pessoa: Receita Municipal disponibiliza ambiente de testes para emiss�o da nova Nota Fiscal Eletr�nica

10/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CNPJs alfanum�ricos cadastrados no CCC de homologa��o para testes das empresas

10/07/2026 - IR / Contribui��es

Gecex delibera sobre imposto de exporta��o de petr�leo

10/07/2026 - Com�rcio Exterior

Imposto de 12% sobre exporta��o de petr�leo � estendido por 60 dias

10/07/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Nacional: NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de al�quotas do ISS

10/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: NFS-e- indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho

10/07/2026 - IR / Contribui��es

ECF: Tabelas Din�micas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 12

09/07/2026 - IR / Contribui��es

ECF: Manual Leiaute 12

09/07/2026 - IR / Contribui��es

DITR 2026: prazo de entrega come�a em 10 de agosto

09/07/2026 - IR / Contribui��es

Novos campos e novas valida��es na API-Recintos (Release Paran�).

09/07/2026 - Com�rcio Exterior

FGTS Digital: Indisponibilidade das 20h de sexta-feira (10/07) at� as 20h30 de domingo (12/07).

09/07/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Reforma Tribut�ria/RJ: Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigat�rio de campos do IBS e CBS em notas fiscais

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/S�o Paulo: Manuten��o programada

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prefeitura passar� a recusar notas sem informa��es de novos tributos

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para vencimento da 7� parcela do ISS Fixo nesta sexta-feira, 10/7

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Bel�m: NFS-e instabilidade

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: SEF Aprova Edital de Transa��o para Recupera��o de Cr�ditos Tribut�rios

09/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal divulga orienta��es sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

08/07/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prefeitura passa a exigir de fornecedores e prestadores de servi�os preenchimento do valor de novos tributos

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Proibi��o de exporta��o de l�mpadas fluorescentes pelo Ibama

08/07/2026 - Com�rcio Exterior

Aberturas de mercado para o Brasil na Nig�ria e na Maurit�nia

08/07/2026 - Com�rcio Exterior

Comiss�o aprova PEC que muda c�lculo do IPVA para considerar peso do ve�culo

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Panorama das exclus�es de mercadorias do regime de substitui��o tribut�ria

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Boa Vista: Comunicado de atualiza��o de Sistema

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comunicado: Parada programada para implanta��o do CNPJ Alfanum�rico

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Informa��es sobre a restitui��o autom�tica (cashback)

07/07/2026 - IR / Contribui��es

Altera��es nos atributos do Novo Processo de Importa��o

07/07/2026 - Com�rcio Exterior

Fonte: LEGISWEB

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