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22/10/2026 - Com�rcio Exterior

Sancionada lei que perdoa d�vidas de MEIs

22/10/2026 - IR / Contribui��es

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22/10/2026 - IR / Contribui��es

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IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo j� podem solicitar credenciamento para garantir isen��o de IPVA aos motoristas em 2027

22/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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22/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Perd�o de d�vidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

22/10/2026 - Simples Nacional

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21/10/2026 - Com�rcio Exterior

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21/10/2026 - IR / Contribui��es

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21/10/2026 - IR / Contribui��es

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21/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Refis 2026: Governo do Cear� prop�e descontos de at� 100% em multas e juros

21/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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21/10/2026 - Com�rcio Exterior

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21/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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20/10/2026 - IR / Contribui��es

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20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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20/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Simples Nacional: Consulta do regime de tributa��o do IBS e da CBS

20/10/2026 - Simples Nacional

Prorrogadas MPs de prote��o ao tarifa�o dos EUA e do pre�o de combust�veis

19/10/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Jo�o Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento de ISS de setembro at� esta sexta-feira

19/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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19/10/2026 - IR / Contribui��es

Fonte: LEGISWEB

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