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Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026

27/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Novos Fundamentos Legais para Importação de Reporto por Duimp

27/05/2026 - Comércio Exterior

Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor

27/05/2026 - Trabalho / Previdência

INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias

26/05/2026 - Trabalho / Previdência

ISS/Manaus: Prazo para garantir desconto de 20% no licenciamento de publicidade encerra na sexta-feira

26/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Cuiabá: Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

26/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Transição do Portal Sped

26/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2

26/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 - Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2

26/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Desenrola 2.0: entenda como usar FGTS para quitar dívidas

26/05/2026 - Trabalho / Previdência

SPED/ECF: Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda

25/05/2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Última Live IRPF aborda o tema "Tributação IBS/CBS em aluguéis"

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura de Manaus lança ?Dívida Zero 2026? com descontos de até 100% em juros e multas

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI com atendimentos, oficinas e apoio ao empreendedor

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/MS: Atenção condutores: prazo para quitar a última parcela do IPVA 2026 termina nesta semana

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SPED/EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

25/05/2026 - Comércio Exterior

Comissão aprova proibição de "cálculo por dentro" de tributos

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tributária: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026

25/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial

22/05/2026 - Trabalho / Previdência

ICMS/GO: Parcela de maio dos débitos negociados vence na próxima segunda-feira (25)

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Vitória: Prefeitura oferece oportunidade para regularizar dívidas

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Maceió: Atualização cadastral de servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas de Maceió deve ser feita até 5 de junho

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: ESTADO DISPONIBILIZA WEBSERVICE DA NFC-e (mod. 65)

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Empresas do Simples Nacional devem fazer recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação

22/05/2026 - Comércio Exterior

Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP

22/05/2026 - Comércio Exterior

ISS/Maceió: Procon divulga pesquisa de preços dos itens da Cesta Básica

22/05/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)

21/05/2026 - IR / Contribuições

Fonte: LEGISWEB

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