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ICMS/SC: Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% para empresas em recuperação judicial

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/TO: SEFAZ alerta ME e EPP sobre o Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/PI: Emissão de notas fiscais exigirá preenchimento de IBS e CBS a partir de agosto

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados vencem nesta quinta-feira (25/6)

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros estados

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a - PAA

23/06/2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de Consumo - RTC

23/06/2026 - IR / Contribuições

ICMS/RS: Inclusão de cBenef

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Davi prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisórias

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

COMUNICADO - PLATAFORMA CRÉDITO DO TRABALHADOR

23/06/2026 - Trabalho / Previdência

Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE

23/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagar IPTU com desconto e aderir ao REFIS termina em 30 de junho em Teresina

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Teresina: Pagamento do IPTU agora pode ser realizado por cartão de crédito

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/MG: SEF divulga balanço do parcelamento do IPVA em atraso

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre obrigatoriedade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/CE: Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/8 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Seguro-Defeso: prazo para participação nas entrevistas termina em 30 de junho

22/06/2026 - Trabalho / Previdência

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

22/06/2026 - IR / Contribuições

IPVA/MA: Fiscalização do IPVA já começou; dois em cada três condutores estão regularizados

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SEFAZ/MA: Arquivos da DIEF de maio de 2026 podem ser entregues até 24/06

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Sefaz antecipa para 1º de julho isenção de ICMS na compra de veículos para motoristas de aplicativo

22/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do IRPF é o maior da história

22/06/2026 - IR / Contribuições

Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível

22/06/2026 - Comércio Exterior

Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradas

22/06/2026 - IR / Contribuições

Empregadores têm até sábado para enviar dados ao eSocial

19/06/2026 - Trabalho / Previdência

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

19/06/2026 - IR / Contribuições

IPVA/PA: Veículos com final de placas 47 a 67 têm descontos no IPVA até dia 22 de junho

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Regimento interno do CAT é alterado visando acelerar julgamentos de processos tributários

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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