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Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documenta��o t�cnica da Plataforma P�blica do Split Payment

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Complementa��o da NSI 053/2026

05/06/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: atualiza��es acerca do layout da Nota Fiscal de Servi�o eletr�nica (NFS-e) padr�o nacional

05/06/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/GO: Governo de Goi�s regulamenta perd�o de d�vidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Goi�s anuncia redu��o de al�quota do ICMS do feij�o comercializado para outros estados

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS publicam a documenta��o t�cnica da Plataforma P�blica do Split Payment

05/06/2026 - IR / Contribui��es

STF invalida idade m�nima para aposentadoria especial em atividades insalubres

05/06/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Altera��o nos TA do Inmetro - Complementa��o da Not�cia Siscomex Importa��o N� 53 DE 29/05/2026

05/06/2026 - Com�rcio Exterior

Fungetur: microempreendedoras v�timas de viol�ncia ter�o cr�dito especial

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Importa��es via terrestre de pa�ses membros do MERCOSUL - Regras

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Diferimento de pescados - Adapta��o do texto legal

05/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vit�ria: Munic�pio de Vit�ria oferece desconto adicional para ades�es realizadas pelo Portal do Cidad�o

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Governo de Sergipe garante isen��o de ICMS para a compra de ve�culos destinados ao transporte coletivo de passageiros

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Teresina: Prazo para regulariza��o fiscal termina em 30 de junho de 2026

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Teresina: Distribui��o dos boletos do IPTU 2026 j� come�ou em Teresina

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ adia para 2027 exig�ncias para isen��o de ICMS e IPVA de taxistas

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Maranh�o: Guias para pagamento do IPTU 2026 ser�o disponibilizadas a partir desta quarta-feira (3)

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Bahia: Boletos da TFF e do ISS Aut�nomo 2026 j� est�o dispon�veis para emiss�o no site da Sefaz Salvador

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Alegre: Feriado de Corpus Christi altera funcionamento da Loja da Fazenda

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Natal: Atualiza��o da Declara��o Digital de Servi�os (DDS)

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura licencia mais de 6 mil metros quadrados com o ?Alvar� de Constru��o Mais F�cil? em 2026

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregadores devem enviar a declara��o da RAIS at� 14 de agosto

03/06/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ISS/Macei�: Secretaria de Fazenda alerta contribuintes sobre mensagens envolvendo cobran�as de Taxas de Alvar�s

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Belo Horizonte: SISDRAM - Novo sistema permite a confiss�o de d�bitos de ISSQN em ambiente integrado

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mais empresas ter�o acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano

03/06/2026 - Com�rcio Exterior

EFD-Contribui��es: Atualiza��o da Tabela 4.3.11 - �leo Diesel - Decreto n� 12.875/2026

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais/SC: Governador do Estado assina decreto que regulamenta a Transa��o Tribut�ria em Santa Catarina

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PE: Sefaz lan�a Fisconecta para ampliar o di�logo sobre a Reforma Tribut�ria

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/MS: Licenciamento 2026 come�a com nova op��o de parcelamento digital no Portal Meu Detran

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Estaduais/GO: Governo de Goi�s vai implantar recebimento de tributos estaduais pelo Pix

03/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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