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Reforma tributária: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4

27/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

26/08/2026 - Comércio Exterior

Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA

26/08/2026 - Comércio Exterior

REFIS/Vitória: Últimos dias para aderir ao REFIS Vitória 2026

26/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026

26/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Maceió: Sexta parcela vence na próxima segunda-feira (31)

26/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforme Tributária: ?Split Payment? e a Vinculação com os Documentos Fiscais

26/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Meios de Pagamento e a Vinculação com os Documentos Fiscais - Postergação

26/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro

26/08/2026 - Simples Nacional

Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF

26/08/2026 - IR / Contribuições

IPVA/MA: Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

SEFAZ/MA: REFIS oferece até 95% de desconto para contribuintes com débitos de ICMS

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISQN/Porto Alegre: Encontro orienta setor de beleza sobre mudanças no ISSQN e esclarece dúvidas sobre nova regulamentação

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Cuiabá: Contribuintes ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISSQN/Belo Horizonte: Inserção de publicidade em jornais e periódicos

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.006 RTC - Vinculação Pagamento

25/08/2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Informe Técnico 2026.001 v1.01 - Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split

25/08/2026 - IR / Contribuições

Alteração em modelo de LPCO - Decex

25/08/2026 - Comércio Exterior

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

25/08/2026 - Comércio Exterior

Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026

25/08/2026 - Comércio Exterior

Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS estabelecem Documentação Técnica

25/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro, veja valores do VTN em Porto Velho

24/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026

24/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026

24/08/2026 - Comércio Exterior

STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga

24/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicado Roteiro da Opção pelo Simples Nacional Para o Ano de 2027

24/08/2026 - Simples Nacional

Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas

24/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro

24/08/2026 - Simples Nacional

ICMS/MS: Estado Institui a (NFGas)

24/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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