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Empregadores têm até sábado para enviar dados ao eSocial

19/06/2026 - Trabalho / Previdência

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

19/06/2026 - IR / Contribuições

IPVA/PA: Veículos com final de placas 47 a 67 têm descontos no IPVA até dia 22 de junho

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Regimento interno do CAT é alterado visando acelerar julgamentos de processos tributários

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

19/06/2026 - IR / Contribuições

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para empresas

19/06/2026 - IR / Contribuições

Move Brasil inicia operação de linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

19/06/2026 - IR / Contribuições

Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador

19/06/2026 - Trabalho / Previdência

Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

19/06/2026 - Comércio Exterior

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeuta

19/06/2026 - Trabalho / Previdência

Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

19/06/2026 - Comércio Exterior

ICMS/SP: Produtos de Papelaria - Exclusão da ST

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Exclusão dos Sorvetes da Substituição Tributária

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Pedidos de Regimes Especiais

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Paraná Competitivo - Investimentos

19/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/São Luís: Ação Fiscal contra a Sonegação Fiscal no município de São Luís

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita paga lote especial de restituição automática em julho

18/06/2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária/SC: Novas malhas fiscais da Fazenda auxiliam no atendimento a mudanças impostas pela Reforma Tributária

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS na EFD

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemas

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic

18/06/2026 - IR / Contribuições

Aberturas de mercado para o Brasil na China e no Panamá

18/06/2026 - Comércio Exterior

Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional

18/06/2026 - IR / Contribuições

Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas

18/06/2026 - IR / Contribuições

Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacau

18/06/2026 - Comércio Exterior

Comissão da MP de socorro a exportadores inicia trabalhos

18/06/2026 - Comércio Exterior

 ICMS/SC: TTD - Recolhimento dos Fundos

18/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: NF-e (modelo 55)

17/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: Sorteio do Nota Cidadã será antecipado para esta sexta-feira

17/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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