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Reforma Tribut�ria/MG: Sefaz-MG disponibiliza CNPJ Alfanum�rico para testes em homologa��o

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AP: Nota Fiscal Avulsa

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prorrogada linha de cr�dito para hospitais filantr�picos

07/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Reforma Tribut�ria: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de servi�o

07/08/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de valida��o dos documentos fiscais eletr�nicos

07/08/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/MT: Redu��o de Base de C�lculo do ICMS nas Importa��es de Aerovanes � Prorrogada at� 31/12/2026

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/S�o Paulo: Novos prazos para in�cio da obrigatoriedade de uso do novo layout de emiss�o de NFS-e

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da oitava parcela do ISS Fixo 2026 na segunda-feira

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Jo�o Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento do ISS de julho

07/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

06/08/2026 - IR / Contribui��es

TCU aprova solu��o consensual para regularizar processos administrativos anteriores � Lei do Autocontrole

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Marrocos suspende tarifas de importa��o sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, caprina e camel�dea at� dezembro de 2026

06/08/2026 - Com�rcio Exterior

Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantr�picos ligados ao SUS

06/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue at� final do ano e amplia oportunidade para regulariza��o fiscal

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Importa��o de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF N� 49/2025

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Cuiab�: Prefeitura de Cuiab� torna obrigat�rio uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Inclus�o de NCM em LPCO do MAPA

06/08/2026 - Com�rcio Exterior

Lei garante frete m�nimo no transporte de cargas; saiba o que muda

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS Nacional: Altera��es na Legisla��o do CIOT

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/S�o Paulo: Implementa��o do novo CNPJ Alfanum�rico nos sistemas da Fazenda municipal

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Implantada NT 2026.002 em HMLE

05/08/2026 - IR / Contribui��es

NF-e Nacional: Nota T�cnica 2026.002 v.1.10 - Novas Valida��es

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Nota T�cnica 2026.007 - Campo Inscri��o Estadual do Emitente

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Desist�ncia de parcelamentos previdenci�rios (GFIP/SEFIP e GPS) j� pode ser solicitada pelo e-CAC

05/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Reforma Tribut�ria: Nota t�cnica BP-e 2026.002 v.1.01

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Nota t�cnica CT-e 2026.002 v.1.01

05/08/2026 - IR / Contribui��es

NF-e: Publica��o da Nota T�cnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Fonte: LEGISWEB

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