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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

13/08/2026 - IR / Contribuições

Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais

13/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro

13/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste

13/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis

13/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

13/08/2026 - IR / Contribuições

Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia

13/08/2026 - Trabalho / Previdência

Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais

12/08/2026 - Trabalho / Previdência

Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026

12/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o ?CT-e? - Esclarecimento da SEFAZ

12/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tributária: CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

12/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado aprova incentivos para fertilizantes e apoio à alimentação animal

12/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ANP atualiza regras para comercialização de biometano

12/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Declaração online do ITR permite pagamento via Pix, cartão e TED

11/08/2026 - IR / Contribuições

ISS/Teresina: SEMF prorroga prazo para pagamento do ISS Fixo referente à competência de julho

11/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples Nacional

11/08/2026 - Simples Nacional

ITR/Porto Velho: Produtores rurais têm até 30 de setembro para declarar imposto

11/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional em setembro

11/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Belo Horizonte: Simples Nacional - Emissor Nacional da NFS-e obrigatório para ME e EPP

11/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: DUIMP passa a incorporar informação para demonstração do IBS e CBS

11/08/2026 - Comércio Exterior

ICMS/DF: COMUNICADO ? DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFS-e NO PADRÃO NACIONAL

10/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 29163210

10/08/2026 - Comércio Exterior

Aberturas de mercado para produtos brasileiros na União Econômica Eurasiática e no Japão

10/08/2026 - Comércio Exterior

IPTU/São Luís: Segunda parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda-feira (10)

10/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço

10/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parada programada ? ambiente Treinamento ? Release Paraná-RTC

10/08/2026 - Comércio Exterior

Produtos sujeitos a inspeção pela DFPC

10/08/2026 - Comércio Exterior

Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet

10/08/2026 - IR / Contribuições

ICMS/NACIONAL: Atualização do PMPF de Combustíveis

10/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Estado Revigora Benefício Fiscal Interestadual de Arroz Beneficiado

10/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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