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Receita Federal divulga orienta��es sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

08/07/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prazo para adapta��o ao novo DANFSe termina no dia 15

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prefeitura passa a exigir de fornecedores e prestadores de servi�os preenchimento do valor de novos tributos

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Proibi��o de exporta��o de l�mpadas fluorescentes pelo Ibama

08/07/2026 - Com�rcio Exterior

Aberturas de mercado para o Brasil na Nig�ria e na Maurit�nia

08/07/2026 - Com�rcio Exterior

Comiss�o aprova PEC que muda c�lculo do IPVA para considerar peso do ve�culo

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Panorama das exclus�es de mercadorias do regime de substitui��o tribut�ria

08/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prazo para adapta��o ao novo DANFSe termina no dia 15

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Boa Vista: Comunicado de atualiza��o de Sistema

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comunicado: Parada programada para implanta��o do CNPJ Alfanum�rico

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Informa��es sobre a restitui��o autom�tica (cashback)

07/07/2026 - IR / Contribui��es

Altera��es nos atributos do Novo Processo de Importa��o

07/07/2026 - Com�rcio Exterior

Solicita��o de colabora��o ? Atualiza��o do Portal Compras Internacionais

07/07/2026 - Com�rcio Exterior

EUA fazem audi�ncias p�blicas sobre pr�ticas comerciais do Brasil

07/07/2026 - Com�rcio Exterior

Pescadores artesanais come�am a receber seguro-defeso retroativo

07/07/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Publica��o Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tribut�ria: Implantada a regra de valida��o de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologa��o

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Altera��o de tratamento administrativo e atributos de tubos de a�o do INMETRO

07/07/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma tribut�ria p�e em risco cr�dito de 66,2% das notas fiscais

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Pedido de Inscri��o Estadual por MEI, ME e EPP

07/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal envia comunica��es a contribuintes com Selo Sintonia A+

06/07/2026 - IR / Contribui��es

Entenda audi�ncia nos EUA sobre tarifas de 25% a produtos brasileiros

06/07/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Porto Velho: Negocia��o de d�vidas com descontos segue at� 31 de julho

06/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-ST/SP: Acordos entre S�o Paulo e demais UFs s�o Revogados a partir de 01/08/2026

06/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunica��es destinado ao combate � pobreza em Alagoas

06/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Atualizada a tabela de cBenef com exclus�o de data fim e inclus�o de novo c�digo

06/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ divulga o �ndice provis�rio de participa��o dos munic�pios para distribui��o do ICMS em 2027.

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para ve�culos el�tricos e h�bridos no estado

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Vit�ria: IPTU Verde: propriet�rios de im�veis podem obter at� 50% de desconto no imposto em Vit�ria

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vit�ria: Por que vale a pena regularizar seus d�bitos antes do fim do prazo?

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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