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ICMS/SC: Estado Dispensa a Transmiss�o do MVC a partir de 01/11/2026

06/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Altera��es e Inclus�es de Produtos na Substitui��o Tribut�ria

06/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Projetos de Lei que criam Refis para ICMS, IPVA e ITCMD s�o aprovados na Alese

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Iniciativa do Governo de Sergipe garante isen��o de taxas administrativas para taxistas

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Brasil amplia presen�a no mercado de Bangladesh com abertura para gen�tica animal

05/11/2026 - Com�rcio Exterior

Brasil defende previsibilidade comercial e coopera��o com os Estados Unidos durante encontro internacional do setor de carnes

05/11/2026 - Com�rcio Exterior

IPTU/Porto Alegre: Contribuintes ainda podem garantir desconto m�ximo no IPTU com CPF na nota

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Ministro diz que novos impostos n�o trazem aumento de carga tribut�ria

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Casos de Dispensa de Emiss�o da DC-e

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Manuten��o Programada

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CRA aprova flexibiliza��o da regulariza��o ambiental de produtores rurais

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Isen��o de tarifa para usinas movidas a biomassa da casca de arroz vai � CAE

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comiss�o da C�mara aprova compensa��o fiscal para produtores de leite

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF mant�m extin��o do ?ICMS Verde? em Alagoas

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal lan�a novo Subportal de Controle de Carga e Tr�nsito (CCT)

05/11/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: Governo publica MP que define al�quotas do Imposto Seletivo para 2027

05/11/2026 - IR / Contribui��es

Emitida 1� NFGas no ambiente de Produ��o

05/11/2026 - IR / Contribui��es

CT-e/BP-e: Publicados pacotes de Schemas XML

05/11/2026 - IR / Contribui��es

Publica��o do programa EFD ICMS IPI vers�o 6.2.0

05/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta p�blica sobre receitas e despesas de transfer�ncia termina na pr�xima semana

05/11/2026 - Contabilidade / Societ�rio

Reforma Tribut�ria: Governo estabelece al�quotas do Imposto Seletivo

05/11/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/ES: Estado institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para orientar compras p�blicas e reequil�brio de contratos na Reforma Tribut�ria

04/11/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/S�o Paulo: Novas f�rmulas para determina��o das bases de c�lculo na NFS-e a partir de 01/01/27

04/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Goi�nia: Contribuinte pode obter descontos de at� 80% para regulariza��o de d�bitos municipais

04/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei Rouanet tem recorde de 25,6 mil projetos e de R$ 1,67 bi captados

04/11/2026 - IR / Contribui��es

Receita Federal lan�a novo Subportal de Controle de Carga e Tr�nsito (CCT)

04/11/2026 - Com�rcio Exterior

REFIS/PB: Inicia per�odo de ades�o ao REFIS do ICMS 2026 com desconto de at� 100% nos juros e multas

04/11/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Opera��o F�rmacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilh�o em cr�ditos farmac�uticos incompat�veis e orienta contribuintes � regulariza��o at� 20/01/2027

04/11/2026 - IR / Contribui��es

Acordo Mercosul?EFTA simplifica comprova��o de origem com autodeclara��es e certificados eletr�nicos

04/11/2026 - Com�rcio Exterior

MDIC e ApexBrasil lan�am webs�rie sobre oportunidades do Acordo Mercosul - Uni�o Europeia

04/11/2026 - Com�rcio Exterior

Fonte: LEGISWEB

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