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IPVA/TO: Prazo para pagamento termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/CE: Aprovado na Assembleia programa do Governo do Cear� para parcelamento e anistia de d�bitos fiscais

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prospera MEI: 'A gente pensou em um programa que impacte de verdade a vida das pessoas', diz ministro

29/10/2026 - Simples Nacional

IPVA/BA: Prazo para quitar imposto de ve�culos com placas de final 8 termina dia 30.

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: NFS-e Nacional: confira as orienta��es sobre leiaute em produ��o, regras de preenchimento de IBS/CBS e status da Nota T�cnica 009

29/10/2026 - IR / Contribui��es

Saiba mais sobre o PixMEI, que vai apoiar pequenos neg�cios em at� R$ 5 mil sem devolu��o do dinheiro

29/10/2026 - Simples Nacional

Reforma Tribut�ria: Governo come�a a receber propostas de altera��o na Nomenclatura Brasileira de Servi�os

29/10/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Receita Federal e CGIBS discutem amplia��o do prazo de op��o pelo regime espec�fico da CBS e do IBS para as cooperativas at� 30 de novembro

29/10/2026 - IR / Contribui��es

Acordo Mercosul - UE impulsiona exporta��es brasileiras, com alta de at� 421% em produtos

29/10/2026 - Com�rcio Exterior

Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-a��car.

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Uni�o libera R$ 950 milh�es para instalar Comit� do IBS

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/NACIONAL: Outras Correntes de Gasolina e Nafta Ser�o Inclu�das na Tributa��o Monof�sica de ICMS

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MEI: regulamentada a remiss�o de d�bitos

29/10/2026 - Simples Nacional

ICMS/SP: Novos produtos ser�o exclu�dos da substitui��o tribut�ria

29/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Novo teto amplia acesso de produtores rurais catarinenses a cr�ditos de ICMS

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AM: Sefaz Digital fornece informa��es a contribuintes que n�o possuem inscri��o estadual

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PB: Placa com final zero: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (30)

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/BA: Ve�culos com placas de final 7 deve ser quitado at� dia 29

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: TCU aprova c�lculo da al�quota de refer�ncia da CBS em 11,3%

28/10/2026 - IR / Contribui��es

Tributos Municipais/Rio de Janeiro: Programa oferece descontos para pagamento de d�bitos inscritos em d�vida ativa

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: TCU prop�e al�quota de refer�ncia de 11,3% para a CBS em 2027

28/10/2026 - IR / Contribui��es

REFIS/TO: Ades�o e acompanhamento do processo Refis 2026

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/MT: Refis III passa a incluir d�bitos at� abril de 2026 com descontos de at� 90%

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Economia far� manuten��o programada no sistema de notas fiscais eletr�nicas

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AC: Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais pr�ximas a terras ind�genas

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AC: Secretaria de Planejamento divulga custo da cesta b�sica de setembro em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Emiss�o de Documentos Fiscais (NFGAS e NFA-e)

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/Nacional: Tributa��o Monof�sica de ICMS - Novas Al�quotas para 2027

28/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/DF: Conhe�a as novas regras para as notas fiscais do Simples

27/10/2026 - Simples Nacional

Comunica altera��o de datas de implanta��o em produ��o de Notas T�cnicas publicadas.

27/10/2026 - IR / Contribui��es

Fonte: LEGISWEB

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