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ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027.

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos no estado

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Vitória: IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no imposto em Vitória

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Vitória: Por que vale a pena regularizar seus débitos antes do fim do prazo?

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Porto Alegre: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de mais de R$ 60 milhões em ISSQN

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fundamento Legal - RECINE

03/07/2026 - Comércio Exterior

Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações

03/07/2026 - Comércio Exterior

ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/PE: Sefaz lança perfil oficial no Instagram para divulgar informações sobre a Reforma Tributária

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho

03/07/2026 - IR / Contribuições

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

03/07/2026 - IR / Contribuições

Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

03/07/2026 - Comércio Exterior

Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

03/07/2026 - Comércio Exterior

Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária

03/07/2026 - Comércio Exterior

Governo lança o Brasil Mais Simples

03/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

03/07/2026 - Trabalho / Previdência

Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

02/07/2026 - IR / Contribuições

Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (?cashback?) do IRPF a partir de 8 de julho

02/07/2026 - IR / Contribuições

Parada programada de sistemas

02/07/2026 - Comércio Exterior

Atualização da Tabela de cClassTrib

02/07/2026 - Comércio Exterior

COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR

02/07/2026 - Trabalho / Previdência

Irrigantes e aquicultores terão mais flexibilidade para acessar desconto na conta de luz

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários

02/07/2026 - Comércio Exterior

MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e Japão

02/07/2026 - Comércio Exterior

Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Porto Alegre: Prefeitura propõe programa para recuperar créditos de ISS em ano decisivo da Reforma Tributária

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MG: CNPJ Alfanumérico para Testes

02/07/2026 - Contabilidade / Societário

Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais

02/07/2026 - IR / Contribuições

Fonte: LEGISWEB

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