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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

15/07/2026 - IR / Contribuições

Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje

15/07/2026 - IR / Contribuições

Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.40 (EPEC)

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Sexto lote do Abono Salarial começa a ser pago nesta quarta (15)

15/07/2026 - Trabalho / Previdência

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.0

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Proibição de importação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama

15/07/2026 - Comércio Exterior

Inclusão de produtos em TA do Ibama

15/07/2026 - Comércio Exterior

Alteração de TA de monitoramento do Ibama

15/07/2026 - Comércio Exterior

ICMS/MA: Aviso de Manutenção Programada nesta quarta-feira (15)

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

15/07/2026 - IR / Contribuições

CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades Fonte: Agência Senado

15/07/2026 - Trabalho / Previdência

IPTU/Manaus: Quinta parcela do IPTU 2026 vence nesta quarta-feira e contribuintes em dia concorrem a prêmios de até R$ 40 mil

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Teresina: SEMF suspende temporariamente a emissão de documentos do IPTU 2026 para imóveis edificados

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação

15/07/2026 - IR / Contribuições

DFe: Janela de Manutenção

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Atualização sobre as ocorrências após a implantação da Release Paraná ? Referência à Notícia Siscomex Sistemas nº 010/2026

15/07/2026 - Comércio Exterior

Atualização sobre ocorrências decorrentes da nova versão do sistema Portal Único Siscomex

15/07/2026 - Comércio Exterior

Senado aprova MP do Frete Mínimo, que beneficia caminhoneiros

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/NACIONAL: Redução de Base de Cálculo de ICMS de Pneumáticos Novos - Data-Limite

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-ST/NACIONAL: Estado de São Paulo é Excluído de Convênios ICMS dos Segmentos de Tintas e Vernizes e Pneumáticos

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: REVISÃO DE DOCUMENTO FISCAL EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS

15/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)

14/07/2026 - Trabalho / Previdência

Sem previsão de acordo, prazo para tarifaço dos EUA vence esta quarta

14/07/2026 - Comércio Exterior

ISS/Teresina: SEMF reforça prazo para pagamento do ISS Autônomo até 31 de julho

14/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Porto Velho: Contribuintes podem regularizar parcelas do Refis e manter os benefícios do programa

14/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Serviços Municipais/Porto Velho: O que milhares de porto-velhenses já estão resolvendo pelo celular através do PVH+?

14/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MAPA: PADRÃO E IDENTIDADE DOS ÓLEOS REFINADOS

14/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

13/07/2026 - Trabalho / Previdência

ISSQN/Porto Alegre: Salões de beleza passam a contar com novas regras de incidência do imposto sobre serviços

13/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/João Pessoa: Prefeitura prorroga Refis 2026 até o dia 31 de julho com descontos em juros e multas

13/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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