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Notícias Online

Altera��o nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro

31/08/2026 - Com�rcio Exterior

Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poder�o fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar op��o pelo Simples Nacional a partir desta ter�a

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Nova lei reduz tributos sobre combust�veis e prev� incentivos para fertilizantes

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais/Palmas: Prefeitura lan�a programa para negocia��o de d�bitos com at� 100% de desconto em multas e juros

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Assuntos Diversos/Natal: Indisponibilidade �tempor�ria do atendimento online

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Macei�: Sexta parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda (31); saiba como emitir a guia

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Cuiab�: Saiba o que � o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutir�o Fiscal de Cuiab�

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Den�ncia do Conv�nio ICMS N� 102/2017 - Segmento de Pneum�ticos

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Exclus�o do Estado do Protocolo ICMS N� 16/1985 - Aparelhos e L�minas de Barbear

31/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e

31/08/2026 - IR / Contribui��es

Simples Nacional/RJ: Prazo de op��o pelo Simples Nacional para 2027 � antecipado para setembro

28/08/2026 - Simples Nacional

Receita Federal aperfei�oa Programa Sintonia para fortalecer confian�a, previsibilidade e seguran�a para os contribuintes mais conformes

28/08/2026 - IR / Contribui��es

Prorroga��o excepcional de prazo de validade de Atos Concess�rios de Drawback Suspens�o Integrado. Medida Provis�ria n� 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex n� 536, de 25 de agosto de 2026.

28/08/2026 - Com�rcio Exterior

Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei abre caminho para corte de impostos sobre combust�veis

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Transpar�ncia salarial: empregadores devem atualizar dados at� segunda

28/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

PEC do fim da escala 6x1 j� conta com relat�rio favor�vel na CCJ

28/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Receita Federal oferece oportunidade de regulariza��o de diverg�ncias de PIS e Cofins

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emiss�o de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gecex delibera sobre altera��es tarif�rias e defesa comercial

28/08/2026 - Com�rcio Exterior

Prorroga��o excepcional de prazo de validade de Atos Concess�rios de Drawback Suspens�o Integrado. Medida Provis�ria N� 1.386/2026. Portaria Secex N� 536/2026.

28/08/2026 - Com�rcio Exterior

ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Exclus�o do Segmento de Pneum�ticos da ST a partir de 01/01/2027

28/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026

27/08/2026 - Com�rcio Exterior

EFD-Contribui��es: Disponibiliza��o da Vers�o 6.2.0 do Programa Gerador de Escritura��o (PGE)

27/08/2026 - IR / Contribui��es

Altera��o de TA para produtos da ANP

27/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Drawback: Portaria Secex N� 536/2026 regulamenta a MP n� 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorroga��o de atos concess�rios de drawback suspens�o

27/08/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma tribut�ria: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obriga��es relativas � DeRE, elencados no Ato Conjunto n� 4

27/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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Prorroga��o excepcional de prazo de validade de Atos Concess�rios de Drawback Suspens�o Integrado. Medida Provis�ria n� 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex n� 536, de 25 de agosto de 2026.

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Prorroga��o excepcional de prazo de validade de Atos Concess�rios de Drawback Suspens�o Integrado. Medida Provis�ria N� 1.386/2026. Portaria Secex N� 536/2026.

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Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026

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Drawback: Portaria Secex N� 536/2026 regulamenta a MP n� 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorroga��o de atos concess�rios de drawback suspens�o

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