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Reforma Tributária/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,96

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro ? Livro Caixa Digital do Produtor Rural

01/07/2026 - IR / Contribuições

Temas Gerais/SP: STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas

01/07/2026 - Comércio Exterior

Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS

01/07/2026 - IR / Contribuições

Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveis

01/07/2026 - IR / Contribuições

Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importação

01/07/2026 - Comércio Exterior

Reforma Tributária: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE

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Reforma Tributária: CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027

30/06/2026 - IR / Contribuições

IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagamento do IPTU 2026 e adesão ao REFIS termina hoje (30)

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para empresas adaptarem sistemas para emissão do DANFSe termina nesta quarta

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Maceió: 4ª parcela do imposto vence nesta terça-feira (30); saiba como emitir a guia

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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IPTU/Belo Horizonte: Contribuinte de BH: saiba como ter desconto nas parcelas de IPTU de julho a dezembro

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ISS/Aracaju: Prefeitura amplia incentivo ao empreendedorismo com o Aracaju Empreende+

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Sefaz-RJ publica IPM Provisório de 2027 dos 92 municípios fluminenses

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Estado simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ECF: Outras Exclusões sem Relacionamento

30/06/2026 - IR / Contribuições

Reforma Tributária: Publicação do Schemas NT 2026.002 RTC

30/06/2026 - IR / Contribuições

Portal Único de Comércio Exterior: Manutenção programada

30/06/2026 - Comércio Exterior

Inclusão de Fundamento Legal - Regime Tributário de RETID

30/06/2026 - Comércio Exterior

Aprendendo a Exportar ganha módulo exclusivo sobre a União Europeia

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Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova lei

30/06/2026 - IR / Contribuições

Lei reduz limite de chumbo em tintas

30/06/2026 - IR / Contribuições

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ICMS/SP: Exclusão de Produtos da Substituição Tributária a partir de 01/10/2026

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29/06/2026 - Comércio Exterior

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29/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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