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MG: CNPJ Alfanum�rico para Testes

02/07/2026 - Contabilidade / Societ�rio

MG: CNPJ Alfanum�rico para Testes

02/07/2026 - Contabilidade / Societ�rio

Reforma Tribut�ria: Obrigatoriedade de inscri��o no CNPJ por pessoas f�sicas para emiss�o de documentos fiscais � prorrogada

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Instru��o normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais

02/07/2026 - IR / Contribui��es

Implanta��o do CNPJ Alfanum�rico ocorrer� a partir de 31 de julho

02/07/2026 - Contabilidade / Societ�rio

Comiss�o aprova projeto que acelera desconto de m�quinas novas nos impostos

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Estado internaliza conv�nios que prorrogam benef�cios fiscais de ICMS

02/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

RFB convida Munic�pios e Cons�rcios P�blicos Intermunicipais para ades�o ao Parcelamento Excepcional de D�bitos dos Munic�pios - PEM 2025

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 � prorrogado at� 31 de julho

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ira/Porto Alegre: Prazo para adapta��o ao novo DANFSe � prorrogado para 15 de julho

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigat�rios em agosto

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mercosul formaliza acordo hist�rico para modernizar o transporte de cargas na fronteira entre Brasil e Paraguai

01/07/2026 - Com�rcio Exterior

ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ Alfanum�rico

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

?A redu��o da jornada leva � melhoria da qualidade do mercado de trabalho?, diz Luiz Marinho no Senado

01/07/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Reforma Tribut�ria/DF: Prazo para ades�o � Nota Fiscal de Servi�os � prorrogado para 31 de julho

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho � atualizado para R$ 73,96

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal realiza A��o de Conformidade Declara Agro ? Livro Caixa Digital do Produtor Rural

01/07/2026 - IR / Contribui��es

Temas Gerais/SP: STF suspende exig�ncia de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em S�o Paulo

01/07/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas

01/07/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: Adiada exig�ncia de CNPJ para pessoas f�sicas contribuintes da CBS e do IBS

01/07/2026 - IR / Contribui��es

Governo inicia retirada gradual de subs�dios aos combust�veis

01/07/2026 - IR / Contribui��es

Mercosul dobra prazo para benef�cio e reduz burocracia na importa��o

01/07/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequa��o ao novo leiaute do DANFSE

01/07/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: CNPJ de aut�nomos, prestadores e produtores rurais � adiado para 2027

30/06/2026 - IR / Contribui��es

IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagamento do IPTU 2026 e ades�o ao REFIS termina hoje (30)

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Porto Alegre: Prazo para empresas adaptarem sistemas para emiss�o do DANFSe termina nesta quarta

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de ades�o at� 30 de setembro em Santa Catarina

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Macei�: 4� parcela do imposto vence nesta ter�a-feira (30); saiba como emitir a guia

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/DF: Prazo para ades�o � Nota Fiscal de Servi�os � prorrogado para 31 de julho

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Belo Horizonte: Contribuinte de BH: saiba como ter desconto nas parcelas de IPTU de julho a dezembro

30/06/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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