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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

06/08/2026 - IR / Contribui��es

TCU aprova solu��o consensual para regularizar processos administrativos anteriores � Lei do Autocontrole

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Marrocos suspende tarifas de importa��o sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, caprina e camel�dea at� dezembro de 2026

06/08/2026 - Com�rcio Exterior

Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantr�picos ligados ao SUS

06/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue at� final do ano e amplia oportunidade para regulariza��o fiscal

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: Importa��o de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF N� 49/2025

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Cuiab�: Prefeitura de Cuiab� torna obrigat�rio uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Inclus�o de NCM em LPCO do MAPA

06/08/2026 - Com�rcio Exterior

Lei garante frete m�nimo no transporte de cargas; saiba o que muda

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS Nacional: Altera��es na Legisla��o do CIOT

06/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/S�o Paulo: Implementa��o do novo CNPJ Alfanum�rico nos sistemas da Fazenda municipal

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Implantada NT 2026.002 em HMLE

05/08/2026 - IR / Contribui��es

NF-e Nacional: Nota T�cnica 2026.002 v.1.10 - Novas Valida��es

05/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Nota T�cnica 2026.007 - Campo Inscri��o Estadual do Emitente

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Desist�ncia de parcelamentos previdenci�rios (GFIP/SEFIP e GPS) j� pode ser solicitada pelo e-CAC

05/08/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Reforma Tribut�ria: Nota t�cnica BP-e 2026.002 v.1.01

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria: Nota t�cnica CT-e 2026.002 v.1.01

05/08/2026 - IR / Contribui��es

NF-e: Publica��o da Nota T�cnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Governo edita sexta medida provis�ria para subsidiar combust�veis por causa da guerra no Oriente M�dio

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Projeto isenta moradores de munic�pios vizinhos de ped�gio em rodovias federais

05/08/2026 - IR / Contribui��es

CTAT realiza mentorias sobre cadastro imobili�rio; prazo para envio de informa��es acaba em janeiro

05/08/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria/DF: Notas fiscais: conhe�a o cronograma da obrigatoriedade de emiss�o

04/08/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletr�nicas

04/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MDIC abre Consulta p�blica sobre produtos sustent�veis no Acordo MERCOSUL-UE

04/08/2026 - Com�rcio Exterior

Reforma Tribut�ria: RFB e CGIBS aprovam e ratificam documenta��o t�cnica dos documentos fiscais eletr�nicos para CBS e IBS

04/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Palmas: Adequa��es da NFS-e para IBS e CBS

04/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria/Cuiab�: MIGRA��O OBRIGAT�RIA AO EMISSOR NACIONAL DE NFS-e EM CUIAB�

04/08/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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