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eSocial: �rg�os P�blicos j� podem aderir ao Programa Receita Social Autorregulariza��o

23/01/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Decreto cria Zona de Processamento de Exporta��o no Par�

23/01/2026 - Com�rcio Exterior

Alckmin acompanha entrega de caminh�es do Move Brasil e inclus�o de novo modelo com IPI zero no Carro Sustent�vel

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/RJ: Guia on-line para pagamento do IPTU 2026 est� dispon�vel aos contribuintes

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Alegre: Compra Assistida: fam�lias j� podem solicitar benef�cios no IPTU

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Alegre: Pagamento do IPTU 2026 com desconto pode ser feito at� 9 de fevereiro

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Belo Horizonte: SMFA divulga par�metros necess�rios para a emiss�o de NFS-e Nacional cujo ISSQN � devido a Belo Horizonte

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NFS-e/Teresina: Loca��o de Bens M�veis e Im�veis

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: SEFAZ Maranh�o adequa sistemas ao novo CNPJ e � Reforma Tribut�ria do Consumo

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PA: Sefa destaca descontos do IPVA, at� dia 27, para ve�culos com final de placas 02 a 32

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Refoma Tribut�ria/MT: Pr�-Comit� Gestor lan�a 2� edi��o atualizada do Guia de Orienta��es para Impactos Administrativos da Reforma Tribut�ria

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Parcelas de d�bitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem dia 26

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta ao lote residual de restitui��o do IRPF de janeiro ser� aberta nesta sexta-feira, 23/01

23/01/2026 - IR / Contribui��es

Receita Federal orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informa��es falsas sobre tributa��o de professores

23/01/2026 - IR / Contribui��es

Reforma Tribut�ria NF3e: Nota T�cnica 2025.001 - RTC v1.13

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Peru habilita primeiros estabelecimentos brasileiros para exporta��o de farinhas bovinas e hemoderivados de bovinos e su�nos

23/01/2026 - Com�rcio Exterior

Pequenos neg�cios t�m at� dia 30 para renegociar d�vidas com a Uni�o

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: RECARGA DE VE�CULOS EL�TRICOS - FATO GERADOR DO ICMS

23/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Aplica��o da LC n� 224/2025 e da IN RFB n� 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importa��o

22/01/2026 - Com�rcio Exterior

ICMS/SP: Pagamento � vista do IPVA 2026 para ve�culos com placa final 0 tem desconto de 3% at� sexta, 23

22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Desconto de 15% para quem antecipar o IPVA na Bahia � um dos maiores do pa�s e vale at� 10/2

22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Nota T�cnica da Secretaria-Executiva do Comit� Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que disp�e sobre as adequa��es do layout da NFS-e Via, dado o contexto da Reforma Tribut�ria do Consumo.

22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Altera��o de Tratamento Administrativo da DFPC

22/01/2026 - Com�rcio Exterior

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22/01/2026 - Com�rcio Exterior

Refis Vit�ria 2026: PMV oferece desconto de at� 100% em juros e multas sobre impostos

22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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22/01/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Fonte: LEGISWEB

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