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Trabalho/Previd�ncia: Emenda Constitucional n� 141/2026 reduz jornada de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Trabalho/Previd�ncia: Emenda Constitucional n� 140 estabelece aposentadoria diferenciada para agentes de sa�de e de combate �s endemias

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/SP: Com�rcio eletr�nico e virtual - Obriga��es Acess�rias

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de cr�ditos de ICMS

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/BA: Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar d�vidas tribut�rias at� 18 de dezembro

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado aprova aumento do teto para MEI e perd�o de d�vidas

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 come�a em 60 dias

16/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/SC: Programa de "Cashback" de Postos de Combust�veis - Base de C�lculo do ICMS

16/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Altera��o de data de homologa��o e produ��o de Notas T�cnicas 2026.004

16/10/2026 - IR / Contribui��es

Receita Sintonia divulga a classifica��o do 3� ciclo de 2026

16/10/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/PB: Governo da Para�ba publica Medida Provis�ria do Refis do ICMS 2026 com desconto de at� 100% nas multas punitivas, morat�rias e nos juros de mora

15/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comunicado sobre nova vers�o das APIs TTCE - API de Download em Lote

15/10/2026 - Com�rcio Exterior

Receita Federal define reten��o previdenci�ria de 3,5% para empresas optantes pela CPRB at� 2027

15/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

IPVA/GO: �ltima parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)

15/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Receita Federal atualiza o balan�o de solicita��es de op��o pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

15/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma Tribut�ria: Prazo para empresas optarem por Simples acaba nesta quinta

15/10/2026 - Simples Nacional

PGFN abre negocia��o de d�bitos do FGTS inscritos em d�vida ativa

15/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

Senado aprova PEC que prev� fim da escala 6x1 e redu��o da jornada semanal para 40 horas

15/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

C�mara aprova aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e perd�o de d�vidas

15/10/2026 - IR / Contribui��es

Simples Nacional/SE: Prazo de op��o termina nesta quinta-feira, 15

14/10/2026 - Simples Nacional

Comiss�o aprova cr�dito para incentivar contrata��o de pessoa com defici�ncia.

14/10/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/RJ: Sefaz-RJ e PGE-RJ lan�am Certid�o Conjunta de Regularidade Fiscal

14/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/GO: �ltima parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)

14/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parada programada: Ambiente Treinamento - Release Azuis

14/10/2026 - Com�rcio Exterior

Altera��es no modelo de LPCO do Ibama ? Merc�rio Met�lico

14/10/2026 - Com�rcio Exterior

Inclus�o de novo modelo de LPCO do Ibama ? Merc�rio Met�lico

14/10/2026 - Com�rcio Exterior

ICMS/RJ: Estado promove adequa��es na substitui��o tribut�ria

14/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Opera��o Zero Km combate cr�ditos indevidos de PIS/Cofins no setor de ve�culos

14/10/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/SC: Atualiza��o da tabela de cBenef, relativos �s opera��es com insumos agropecu�rios

13/10/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Contagem Regressiva: Prazo final para op��o pelo Simples Nacional termina em 15/10!

13/10/2026 - Simples Nacional

Fonte: LEGISWEB

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