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Publicado edital do Exame de Qualifica��o T�cnica para Despachante Aduaneiro 2026

04/09/2026 - Com�rcio Exterior

Brasil avan�a na retomada das exporta��es de aves e mel para a UE

04/09/2026 - Com�rcio Exterior

Sancionado programa de incentivo � ind�stria nacional de fertilizantes

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Senado aprova redu��o de juros e reformula seguro rural

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Balan�a comercial tem super�vit de US$ 7,4 bilh�es em agosto

04/09/2026 - Com�rcio Exterior

ICMS/MT: Programa de Verticaliza��o da Ind�stria - Opera��o com Algod�o em Pluma

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Tarifa Imposta pelos EUA - Posterga��o do Recolhimento do ICMS

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isen��o de IPTU a im�veis do Compra Assistida em 2026

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Nacional: Al�quotas de ISSQN dos munic�pios brasileiros

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicado Informe T�cnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualiza��o na tabela de CFOP

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Altera��o na API do Tratamento Tribut�rio - Consulta em lote

04/09/2026 - Com�rcio Exterior

Publicado Informe T�cnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualiza��o na tabela de CFOP

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Reforma tribut�ria: Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obriga��es do IBS e da CBS

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Aprovado fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de at� US$ 50

04/09/2026 - Com�rcio Exterior

Aprovada exce��o a regras fiscais para benef�cios tribut�rios e despesas de 2026

04/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CAE aprova isen��o de IR para pessoas com doen�a rara

04/09/2026 - IR / Contribui��es

Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe

03/09/2026 - Com�rcio Exterior

IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isen��o de IPTU a im�veis do Compra Assistida em 2026

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RJ: Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declara��o de Importa��o

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicado Informe T�cnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualiza��o na tabela de NCM a partir de 01/10/2026.

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

UE restringe entrada de produtos de origem animal do Brasil por exig�ncias sanit�rias

03/09/2026 - Com�rcio Exterior

Publica��o da Vers�o 12.2.6 do Programa da ECF

03/09/2026 - IR / Contribui��es

ICMS/PA: Regime Especial de Recolhimento Antecipado - Prazo de Recolhimento

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP - Regulariza��o do CT-e Emitido

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PE: Compensa��o de Cr�dito Tribut�rio com Saldo Acumulado de ICMS

03/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comiss�o aprova fim da ?taxa das blusinhas?; texto vai � C�mara

02/09/2026 - Com�rcio Exterior

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

02/09/2026 - Trabalho / Previd�ncia

ICMS/PR: Estado Regulamenta Disposi��es do Ajuste SINIEF 25/2026

02/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Redu��o de Base de C�lculo do ICMS de Pneum�ticos Ter� Data Fim em 31/12/2026

02/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP: �rea de Livre Com�rcio - Prorroga��o do Benef�cio

02/09/2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fonte: LEGISWEB

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